COMISSÃO SE REÚNE PARA ANALISAR PROJETOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Orçamento, Finança e Tributação da Câmara Municipal de Acari voltou a se reunir na manhã desta terça-feira (19) para analisar 04 (quatro) Projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. São eles:
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O Projeto de Lei n° 001/ 2019, que formaliza o Convênio com a Associação Cultural Maestro Felinto Lúcio Dantas; o Projeto de Lei n° 002/ 2019, que formaliza o Convênio com a Associação Caminhos da Cidadania (Polícia Mirim); o Projeto de Lei n° 003/ 2019, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Edemias - ACE; e o Projeto de Lei n° 012/ 2018, que define o Perímetro Urbano do Município de Acari/RN, revoga a Lei Municipal n° 955/ 2011.
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Após análise, todas as propostas receberam pareceres favoráveis. Agora os projetos serão colocados em votação na sessão que acontece às 19h no Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa.