COMISSÃO SE REÚNE PARA ANALISAR PROJETOS DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Finanças e Tributação da Câmara Municipal de Acari está reunida na manhã desta quarta-feira (04) para analisar 04 Projetos de Lei do Executivo e 01 do Legislativo Municipal. São eles:

EXECUTIVO

- Projeto de Lei 011/2017: dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acari/RN para o quadriênio 2018-2021;

- Projeto de Lei 012/2017: estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Acari para o exercício financeiro de 2018;

- Projeto de Lei 013/2017: define as obrigações de pequeno valor no âmbito do Município de Acari/RN e o seu pagamento;

- Projeto de Lei 014/2017: autoriza o Poder Executivo Municipal executar convênio de cooperação com o Estado do RN, para o fim de estabelecer cooperação federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento d'água e de esgotamento sanitário.

LEGISLATIVO

- Projeto de Lei n° 025/2017, de autoria do Vereador Girlene Edson de Oliveira Amaro: dispõe sobre normas à visitação aos sítios arqueológicos do Município de Acari/RN.

Caso as propostas sejam aprovadas, os projetos serão colocados na Ordem do Dia da sessão que acontece logo mais às 19h, no Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa.