CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI RECEBE SELO PRATA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO POR DESEMPENHO EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Acari receberá Selo Prata do Tribunal de Contas do Estado pelo desempenho de destaque na transparência pública. O resultado foi divulgado pelo Radar Nacional de Transparência Pública, uma ferramenta que busca medir a qualidade de acesso às informações nos sites do Legislativo, Executivo e Judiciário, a partir da análise de 106 critérios que devem ser disponibilizados, tais como: existência da ferramenta de busca; disponibilização de números de telefones; endereços e horários de atendimento; dados da área de despesa; informações de recursos humanos; acessibilidade dados de receita, entre outros.

O Legislativo acariense obteve índice de 84,86%, obtendo nota máxima em acessibilidade de dados, contratos, diárias, informações institucionais, informações prioritárias, licitações, dispensas, inexigibilidades, recursos humanos, relatórios de gestão fiscal e serviços de informação aos cidadãos.

A entrega do Selo de Qualidade em Transparência Pública será concedida em evento na próxima segunda-feira (06) em Natal, que contará com a divulgação do “Radar Nacional de Transparência Pública”, a cargo do presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, e uma contextualização do “Programa Nacional de Transparência Pública”, apresentada pelo secretário de Controle Externo do TCE, Cleyton Barbosa.

O resultado é referente ao exercício de 2022.