CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI QUE AMPLIA INCENTIVO ÀS EMPRESAS DE ACARI

A Câmara Municipal de Acari aprovou na tarde desta quinta-feira (01) o Projeto de Lei nº 037/2022 do Poder Executivo Municipal que amplia os benefícios do Programa de Incentivo à Produção (PID), instituído em janeiro de 2021.

O Programa de Incentivo à Produção é uma ação inovadora da Prefeitura Municipal de Acari que visa o desenvolvimento econômico da cidade por meio de diversas parcerias com empresas da área da indústria, agroindústria, turismo ou prestação de serviços de tecnologia e inovação. A gestão pode ofertar, entre os outros incentivos: qualificação profissional, contribuição financeira para locação de imóveis, construção e cessão de imóveis, cessão de veículos para transporte de produção, pagamento de despesas com consultorias técnicas, aluguéis, fornecimento de água e energia elétrica.

A concessão dos incentivos fica condicionada ao cumprimento de requisitos como o compromisso de criação de pelo menos 05 (cinco) empregos na zona urbana ou rural de Acari, com garantia de pelo menos 04 (quatro) meses de funcionamento. Essa foi a principal alteração da nova lei, tendo em vista que a anterior exigia a criação de pelo menos 10 (dez) empregos. Com a alteração, o PID deve abranger mais empreendedores.

As oficinas de costura, principal motor de desenvolvimento beneficiado pelo Programa de Incentivo à Produção, já refletem o resultado da implantação dessa política pública. Em janeiro de 2021, existiam 193 (cento e noventa e três) empregos formais no setor; após o PID, esse número hoje chega a 456 empregos.

O Projeto de Lei foi aprovado por todos os vereadores presentes.

Clique no link para ter acesso à integra:
https://sapl.acari.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4486/projeto_de_lei_0372022_-_poder_executivo.pdf