CÂMARA APROVA AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA ESTUDANTES ACARIENSES

A Câmara Municipal de Acari aprovou na noite desta segunda-feira (17) o Projeto de Lei nº 034/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria um auxílio-transporte para estudantes matriculados em instituições de segundo grau profissionalizante, da rede estadual ou federal, e de ensino superior fora do município de Acari.

O projeto, que agora segue para sanção do prefeito, prevê a concessão de subsídio de até R$ 100,00 (cem reais) para estudantes com renda familiar de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa e que estejam inseridos no Cadastro Único. Situações excepcionais, atestadas por laudo técnico da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, que comprovem a impossibilidade de custeio do transporte, também servirão como comprovação.

Votaram favoravelmente ao projeto os vereadores Albervânia Medeiros, José Erivan, José Rivaldo (Bada), Paloma Baracho e Rudyson Ric. Os edis Nenilvan Rodrigues, Rafael Bezerra e Zuil Ribeiro se abstiveram de votar. A vereadora Marineide Alves não compareceu à sessão, mas justificou sua ausência.