A Câmara Municipal de Acari se reuniu nesta segunda-feira (18) em sessão extraordinária para votar quatro projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo

A Câmara Municipal de Acari se reuniu nesta segunda-feira (18) em sessão extraordinária para votar quatro projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo em regime de urgência. Todos foram aprovados por unanimidade. Confira:

- Projeto de Lei n° 001/2021, de iniciativa do Poder Executivo: Cria o Programa de Incentivo à Produção e dá outras providências.

- Projeto de Lei n° 002/2021, de iniciativa do Poder Executivo: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Acari e dá outras providências.

- Projeto de Lei n° 003/2021, de iniciativa do Poder Executivo: Cria o Programa Municipal de Fomento Agropecuário do Município de Acari e dá outras providências.

- Projeto de Lei n° 004/2021, de iniciativa do Poder Executivo: Autoriza a formulação de termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação, regulamentando o artigo 32, XII da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.