13ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2009
Autores das Matérias
PROJETO DE LEI Nº 013/2009 - "Regulamenta a atividade de moto-taxi e dá outras providências". Autoria do Poder Executivo Municipal.
Clique aqui e veja a Lei Federal nº 012 de 29 de julho de 2009 - que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o
uso de motocicleta, altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas – moto-frete –, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 021/2009 - que “Institui nova lei do perímetro urbano da cidade de Acari-RN, e revoga a Lei nº 541, de 17 de dezembro de 1989, e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 022/2009 - que “Estabelece os limites dos bairros no perímetro urbano da cidade de Acari - RN e dá outras providências”. Autoria do Poder Executivo Municipal.
INDICAÇÃO Nº 109 - para que o mesmo tome as necessárias providências no sentido de implantar uma
estrutura física padronizada em cada ponto de moto táxi para uso exclusivo dos moto taxistas de nossa cidade. Autoria do Vereador José Ari Bezerra Dantas.
INDICAÇÃO Nº 110 - para que o mesmo tome as necessárias providências junto a órgão competente no
sentido de implantar 01 (um) semáforo luminoso de 03 (três) tempos no cruzamento da BR 427 com as Ruas Tomaz de Araújo e Dr. José Augusto. Autoria do Vereador José Ari Bezerra Dantas.
E desde já convidamos a todos para participarem da 14ª Sessão ordinária do II Período Legislativo de 2009 a realizar-se no dia 17 de novembro do corrente ano às 15:00 na Sala de Sessões "Plenário Vereador Antonio Ferreira da Costa".